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Ex-presidente da suíça defende regulamentação de drogas

Publicado em Quarta, 22 Abril 2015

Ruth Dreifuss diz que manter a política de drogas na esfera criminal é um atraso. Para ela, a questão é de saúde pública
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. - Da Secretaria de Comunicação da UnB

Auditório - Fac. de Direito. Foto: Isa Lima/UnB Agência Reitor Ivan Camargo e Ex-presidente da Suíça Ruth Dreifuss. Foto: Isa Lima/UnB Agência

Nesta quinta-feira (16), o auditório da Faculdade de Direito foi palco de debate sobre novas políticas públicas de drogas. Estiveram presentes a ex-presidente suíça Ruth Dreifuss, o reitor Ivan Camargo, o secretário federal de Políticas sobre Drogas Leon Garcia (Senad/MJ), a professora Andrea Gallassi, do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas (CRR/FCE/UnB), a coordenadora-executiva do secretariado da Comissão Global, Ilona Szabó de Carvalho, e o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).

Amparados nos resultados do relatório Sob controle: caminhos para políticas de drogas que funcionam, publicado em setembro de 2014, os palestrantes tinham como argumento comum que a “guerra contra as drogas” é insuficiente e ineficaz.

Ruth Dreifuss defendeu que manter a política de drogas na esfera criminal é um atraso e que, na verdade, se trata de uma questão de saúde pública.

Ao apresentar diversos argumentos orientados pela política de redução de danos, Dreifuss apontou a prevenção como primeira preocupação. “Nós precisamos informar as pessoas sobre os riscos existentes”.

Para o reitor Ivan Camargo, existe a necessidade de mudança nas ações governamentais. Ilona Szabó mostrou um breve histórico da comissão, enfatizou que as políticas públicas precisam ser revistas e mencionou o documentário Quebrando o Tabu.

SUÍÇA E BRASIL – Segundo a ex-presidente suíça, em seu país também há uma expressiva parcela conservadora da população, como é possível se ver no Brasil hoje.

Na Suíça, ainda há centros de atendimento a dependentes de substância psicoativas em que as terapias são “dogmatizadoras” ou a solução é somente a abstinência.

Dreifuss fez referência aos estudos de Carl Hart, cientista norte-americano que já palestrou na UnB sobre o mesmo assunto, em 2014. (ver link).

Ela afirmou que “a abstinência funciona para algumas pessoas, mas não pode ser uma medida única”.

Para Leon Garcia, a abstinência pode ser encarada como solução, desde que o indivíduo opte por isso.

Dreifuss acrescentou que, com o crescimento da epidemia da Aids nos anos 1990 e a falta de políticas públicas sobre drogas, a reformulação das políticas teve grande importância.

Em diversas ocasiões, a ex-presidente lembrou a urgência que existe em se tomar o controle do mercado de drogas das mãos das organizações criminosas, pois, segundo ela, “a proibição está alimentando o crime organizado”. 

TRATAMENTO – A ex-presidente da Suíça repudiou a internação compulsória, medida amplamente adotada por diversos centros de atendimento. “A liberdade das pessoas não é respeitada”, diz Dreifuss.

Lembrou também de um ponto do relatório que menciona que mais de 80% da população mundial têm pouco ou nenhum acesso a medicamentos derivados de substâncias não regulamentadas e, para isso, a Comissão Global se propõe a garantir acesso igualitário a medicamentos essenciais, como a morfina.

No caso dos tratamentos no Brasil, Leon Garcia disse que entre 2012 e 2015 houve um aumento no número de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), de cinco para 70 – entretanto, apenas 59 funcionam devidamente.

No Distrito Federal, há três unidades dos CAPS. Leon destacou ainda a importância de se repensar a prevenção das drogas, “porém, sem fazer prevenção a qualquer custo”.

Ilona Szabo De Carvalho (representante da Global Comission on Drug Policy), Deputado Federal Paulo Teixeira, Prof. Ivan Camargo (Reitor da UnB), Sra. Ruth Dreifuss, Aldo Zaiden (Plataforma Brasileira de Política sobre Drogas) e Prof.ª Andrea Galassi. Foto:  Prof.ª Andrea Galassi.

Segundo Andrea Gallassi, os tratamentos não devem ser orientados por ideologias “apaixonadas” ou dogmas, mas, sim, abordados de forma pragmática.

O deputado Paulo Teixeira cometou a natureza das políticas de drogas no Brasil, que, segundo ele, “sempre foram medidas de meio termo”.

Fonte: UnB Agência. Disponível aqui.