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Entidades lançam plataforma contra a guerra às drogas e por cidadania a usuários

Publicado em Sexta, 29 Maio 2015

Lançamento a ser realizado nesta quinta-feira (28), na Faculdade de Direito da USP, reúne 28 organizações que se mobilizam para influir na necessidade de descriminalizar as drogas e derrubar preconceitos

por Helder Lima, da RBA

 Redução de danos: maconha substitui cocaína e crack para que usuário tenha mais condições de preservar sua saúde

São Paulo – A necessidade de mudar a política de drogas no país é o principal diagnóstico da Plataforma Brasileira de de Política Contra as Drogas (PBPD), que será lançada hoje (28), no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), das 19h às 21h, com a representação de 28 entidades, entre as quais o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e o Instituto Sou da Paz.

“A plataforma surgiu como articulação de entidades de diversas áreas que atuam com políticas de drogas, no sentido de criar uma coalizão para potencializar esse movimento que pressiona por mudanças no país”, diz Cristiano Avila Maronna, secretário-executivo da plataforma e vice-presidente do IBCCrim.

Maronna afirma que as entidades atuam na área de saúde, jurídica e direitos humanos. “O diagnóstico comum dessas entidades é em relação ao fracasso da política proibicionista e da necessidade de construção de alternativas no sentido de uma política mais distante do sistema de justiça criminal e mais próxima de uma abordagem de saúde e de redução de danos”, diz.

Um dos desafios de atuação da plataforma será estabelecer um diálogo mais qualificado com a sociedade sobre o tema, já que o discurso conservador, com base em mitos e preconceitos, predomina até mesmo nos meios de comunicação tradicionais. “Hoje, quando discutimos sobre política de drogas, percebemos uma dificuldade, um conservadorismo muito grande e uma discussão, muitas vezes, baseada em premissas preconceituosas e em evidências não-científicas”, afirma Maronna.

“Percebemos que para qualificar o debate, nós precisamos trazer dados amparados em evidências científicas sólidas, precisamos afastar e denunciar mitos e preconceitos, enfim, levar um debate pautado por uma racionalidade maior”, defende. Um dos eixos de atuação da plataforma será, portanto, trazer para a sociedade a possibilidade de encarar a questão de forma mais racional, distante de julgamentos como 'se é traficante tem de matar', 'usuário tem de ser preso' e assim por diante.

Um dos principais eixos de atuação da Plataforma será o advocacy, ou seja, a prática para influenciar a formação de politicas em âmbito nacional e internacional. “Queremos intervir nas discussões que ocorrem no Legislativo sobre projetos relacionados às políticas de drogas, na área do Executivo e do Judiciário; temos também na área de comunicação algumas iniciativas que incluem, inclusive, essa tentativa de dialogar com veículos de comunicação”, afirma Maronna.

Ele diz também que será dado enfoque especial à Ungass, sessão especial da assembleia da ONU, que em abril de 2016 se debruçará sobre a questão global das drogas. “Essa será a primeira oportunidade desde 1961 para redirecionar o rumo da política de drogas global e nós queremos internamente amadurecer e qualificar esse debate como forma de pressionar a posição da diplomacia brasileira nessa reunião”, diz, destacando que é preciso chamar a atenção da sociedade brasileira sobre o esgotamento do modelo proibicionista de guerra às drogas e da necessidade de construção de uma alternativa.

 

Redução de danos e direitos

 

Todo o trabalho que será desenvolvido pela Plataforma, do ponto de vista prático será focado na garantia dos direitos humanos e na redução de danos produzidos pelo uso problemático de drogas e pela violência associada à ilegalidade. O projeto poderá, assim, se tornar aliado da sociedade para garantir autonomia e cidadania aos usuários, bem como direito à saúde e ao tratamento em liberdade.

O conceito de redução de danos já é adotado em países que substituíram as políticas de criminalização das drogas por uma visão como a que é proposta pelo projeto que será lançado nesta quinta-feira. A redução de danos inclui iniciativas como o fornecimento de seringas e cachimbos, entre outras possibilidades, para evitar a transmissão de doenças; a substituição da cocaína ou crack pela maconha, para evitar danos cerebrais; e a criação de locais para consumo e fornecimento da droga pelo Estado, evitando o contato do dependente com o traficante.

“É uma estratégia pragmática, que leva em conta a realidade de que há usuários de drogas que não querem ou não conseguem interromper o uso, e que mesmo em relação a essas pessoas é possível incrementar a qualidade de vida, ainda que elas não se proponham ao absenteísmo”, afirma Maronna. “A redução de danos é uma estratégia que indica que a abstenção não é e não pode ser a única meta de uma política de drogas. É possível e é necessário ter uma estratégia que abranja o caso da pessoa que não quer ou não consegue parar de usar. E, portanto, mesmo em relação a essa pessoa há mecanismos para melhorar sua qualidade de vida”, defende.

Fonte: Rede Brasil Atual. Disponível aqui.