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A posição da PBPD sobre o relatório anual do UNODC

Publicado em Domingo, 05 Julho 2015

Esclarecimento necessário feito pela Plataforma Brasileira de Políticas sobre Drogas a respeito dos dados do relatório sobre drogas da UNODC

No último dia 26, como acontece há muitos anos, o UNODC (Escritório da ONU para drogas e crimes) lançou o seu Relatório Mundial sobre Drogas. A publicação é um importante trabalho de compilação de de dados sobre produção, comércio e consumo de substâncias psicoativas (drogas) ilícitas, além de dados sobre prevenção ao uso problemático e tratamento.

O relatório é quase inteiramente produzido a partir dos dados enviados pelos países membros. No caso do Brasil, o último levantamento nacional sobre consumo de drogas foi apresentado em 2005, há dez anos portanto, e seus dados são os únicos reconhecidos pela Senad (Secretaria Nacional de Política sobre Álcool e outras Drogas). Uma nova pesquisa, contratada por edital pela Senad está sendo realizada pela Fundação Oswaldo Cruz e deve ter seus primeiros resultados publicados ainda neste ano.

Assim, o número apresentado pelo UNODC relativo à prevalência de consumo de cocaína no Brasil – 1,7% teriam usado no último ano – é uma extrapolação indevida de uma pesquisa realizada em 2010 com universitários. Sabe-se que o os jovens em idade universitária têm uma proporção bem maior de consumidores de drogas do que as médias nacionais. Infelizmente, o dado atraiu cobertura midiática alarmista sobre o crescimento do consumo de cocaína no Brasil.

É importante ressaltar que um outro levantamento de cobertura nacional, o II Lenad, realizado em 2012, encontrou uma proporção semelhante de usuários de cocaína no último ano. Embora esses dados não sejam reconhecidos como oficiais, eles indicam que, de fato, houve um aumento do consumo de cocaína, cheirada ou fumada (crack), nos últimos anos. E o fato de o último levantamento estar tão desatualizado (2005) dificulta um análise mais precisa da prevalência de consumo, o que é fundamental para orientar o debate acadêmico e os formuladores das políticas sobre drogas. Por isso, a PBPD defende que a Senad realize os levantamentos nacionais periodicamente em intervalos menores; dez anos é um período de tempo longo demais para identificar tendências de variação de consumo.

A PBPD também considera um equívoco que o UNODC utilize em seu relatório um dado obtido em uma pesquisa realizada com um grupo populacional específico como um dado oficial para todo o Brasil, gerando uma repercussão midiática de tom alarmista que pouco serve ao debate equilibrado sobre política de drogas.

Fonte: Plataforma Brasileira de Políticas sobre Drogas. Disponível aqui