Com Lei de Drogas, presos por tráfico passam de 31 mil para 138 mil no país
Tráfico é crime que mais encarcera; aumento foi de 339% desde lei de 2006. Para especialistas, aplicação é falha e teve efeito perverso sobre usuários.
Rosanne D'Agostino, do G1, em São Paulo
T. é irmã de um jovem de 18 anos preso por tráfico na capital paulista. Ela diz que o irmão é usuário, nunca foi traficante, mas ele teve a prisão em flagrante convertida em preventiva (sem prazo). Ela tenta reverter essa decisão com a ajuda da Defensoria Pública, pois não pode pagar um advogado. (Foto: Rosanne D'Agostino/G1).
L. foi preso em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, a caminho de um churrasco com sete amigos. Levava 25g de maconha dentro de uma sacola. O grupo alegou que carregava a droga para uso próprio. Foram presos em flagrante por tráfico de entorpecentes. "Injustiça, porque só usava maconha. Não tinha contato com o crime. E se ficasse mais dias por lá [preso], não dá para saber o que ia acontecer. Muita gente ruim", disse ao G1. (Leia a íntegra do relato)
Processos mostram usuários presos como traficantes (Foto: Arte/G1)
M. foi presa em 2012 com 1 grama de maconha. Foi condenada por tráfico a uma pena de 6 anos e nove meses de prisão e pagamento de 680 dias-multa. A decisão foi mantida em segunda instância. Em março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seu habeas corpus. Ela só foi solta em abril, após mais de três anos de cárcere, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O G1 listou alguns desses casos que refletem os milhares de processos semelhantes que têm chegado aos tribunais desde a entrada em vigor da Lei de Drogas, em 2006.
Fonte: G1
Convite - Debate: Juventude, Drogas e Violência
A UnB-Futuro, em parceria com o Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas, da UnB - Ceilândia (CRR/FCE/UnB), com o apoio do movimento O Barulho desta Cidade é a Nossa Voz, do Distrito Federal, e da Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD), convidam todos para o debate: JUVENTUDE, DROGAS E VIOLÊNCIA, que será realizado no dia 25 de junho (quinta-feira) das 16h às 18h na Sala de Atos da Reitoria da UnB.
Participarão do debate a Prof. Haydee Caruso, do Departamento de Sociologia da UnB, o assistente social Fábio Felix, do Sistema Socioeducativo do GDF, e a Prof. Ana Luiza Flauzino, doutora em Direito com grande atuação no tema raça e violência, além da Prof. Andrea Gallassi, coordenadora do CRR/FCE/UnB, e do Gabriel Santos Elias, cientista político e coordenador de Relações Institucionais da PBPD.
Este debate compõe a campanha mundial que, em português, ficou "Acolha. Não puna" (Support. Don't Punish), e tem por objetivo promover um chamado global sobre a necessária mudança na política de drogas com foco na saúde, nos direitos humanos e nas intervenções de redução de danos, em substituição ao modelo criminal e punitivo vigente. Esta campanha ocorre anualmente em vários países e este ano será a primeira vez que o Brasil participará com eventos distribuídos nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Natal e Brasília.
STF vota ação que discriminaliza consumo de drogas
Segundo a colunista Mônica Bergamo, a probabilidade maior é a de que os magistrados considerem que o artigo 28 da Lei Antidrogas é inconstitucional e que o consumo não pode continuar sendo considerado crime; Gilmar Mendes é o relator do processo no Supremo
O Supremo Tribunal Federal vai colocar na pauta das votações a ação que descriminaliza o consumo de todas drogas no país. O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, libera seu voto até o fim desta semana.
Segundo a colunista Mônica Bergamo, a probabilidade maior é a de que os magistrados considerem que o artigo 28 da Lei Antidrogas é inconstitucional e que o consumo não pode continuar sendo considerado crime.
Outra tese que o relatório de Mendes deve contemplar, de acordo com a jornalista, é a que prevê que qualquer pessoa apanhada com drogas seja levada ao juiz para que ele analise, antes de alguma medida, se ela é usuária ou traficante. Hoje essa decisão é da polícia. Leia mais.
Fonte: Brasil247. Disponível aqui.
Governo de SP proíbe campanha que defende legalização das drogas
Empresa pública de transporte censurou charges de cartunistas que questionam a "guerra às drogas"
Carta Capital
Depois de passar com sucesso pelo Rio de Janeiro, a campanha Da Proibição Nasce o Tráfico, que defende a legalização das drogas, foi banida em São Paulo. Os cartazes, que trazem charges de cartunistas como Angeli e Laerte, chegaram a ser exibidos nas traseiras de ônibus de São Paulo na quarta-feira 27, mas em seguida foram retirados de circulação.
Leia mais em http://bit.ly/1KtNzCa