Política de uso e tratamento de dados

Plataforma de Educação a Distância – ead.alcooledrogas.unb.br

Última atualização: 9 de março de 2026

A presente Política de Uso e Tratamento de Dados estabelece as condições para utilização da plataforma de educação a distância disponível em ead.alcooledrogas.unb.br, bem como as regras referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Ao realizar o cadastro ou acessar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos descritos neste documento.

1. SOBRE A PLATAFORMA

A plataforma ead.alcooledrogas.unb.br é um ambiente virtual de aprendizagem baseado no sistema Moodle, mantido pelo Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da Faculdade de Ciências e Tecnologias em Saúde da Universidade de Brasília (CRR/FCTS/UnB), destinado à oferta de cursos, atividades educacionais, materiais didáticos e ações de capacitação relacionadas às temáticas de álcool, drogas e saúde.

Seu objetivo é promover atividades educacionais, formação continuada, disseminação de conhecimento científico e apoio às políticas públicas relacionadas ao tema.

2. CADASTRO DE USUÁRIOS

Para acesso aos cursos e conteúdos disponibilizados na plataforma, poderá ser necessário realizar cadastro mediante fornecimento de informações pessoais.

O usuário declara que:

As informações fornecidas são verdadeiras, atualizadas e completas;
É responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
Não permitirá o uso de sua conta por terceiros;
Informará imediatamente à administração da plataforma caso identifique uso indevido de sua conta.

A administração da plataforma poderá suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas, uso indevido ou violação dos termos deste documento.

3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

A plataforma realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

3.1 Dados coletados

Durante o uso da plataforma poderão ser coletados os seguintes dados:

Nome completo
Endereço de e-mail
Instituição ou vínculo profissional
Dados de acesso e navegação na plataforma
Participação em cursos, atividades e avaliações
Registros de interação no ambiente virtual

Esses dados são coletados exclusivamente para finalidades acadêmicas, administrativas e de funcionamento da plataforma.

3.2 Finalidade do tratamento dos dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

Realizar a identificação e autenticação do usuário;
Permitir acesso aos cursos e conteúdos educacionais;
Registrar participação em atividades e avaliações;
Emitir certificados de participação ou conclusão;
Melhorar a experiência educacional na plataforma;
Produzir relatórios acadêmicos e estatísticos;
Garantir a segurança e integridade do ambiente virtual.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta política.

3.3 Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário:

com setores da Universidade de Brasília responsáveis pela gestão acadêmica ou tecnológica da plataforma;
com parceiros institucionais responsáveis pela execução dos cursos;
para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Não haverá comercialização ou divulgação de dados pessoais para fins comerciais.

3.4 Segurança da informação

A plataforma adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra:

acesso não autorizado;
vazamento de informações;
alteração indevida;
destruição ou perda de dados.

Entre essas medidas estão controle de acesso, registro de atividades, uso de protocolos seguros e práticas de gestão de segurança da informação.

3.5 Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar:

confirmação da existência de tratamento de seus dados;
acesso aos dados pessoais armazenados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
informação sobre compartilhamento de dados;
revogação do consentimento, quando aplicável.

Solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais institucionais da Universidade de Brasília.

4. UTILIZAÇÃO ADEQUADA DA PLATAFORMA

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para finalidades educacionais e acadêmicas.

É proibido:

utilizar a plataforma para atividades ilícitas;
compartilhar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal;
violar direitos autorais ou propriedade intelectual;
divulgar propaganda não autorizada ou spam;
tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização;
comprometer a segurança ou funcionamento da plataforma.

Usuários que descumprirem essas regras poderão ter suas contas suspensas ou excluídas, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos disponibilizados na plataforma, incluindo:

textos
vídeos
materiais didáticos
apresentações
imagens
atividades educacionais (debates nos fóruns e questionários propostos)

são protegidos por legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.

Salvo quando expressamente autorizado, é proibida a reprodução, distribuição ou utilização desses conteúdos para fins comerciais.

6. REGISTROS DE ATIVIDADES (LOGS)

Para fins de segurança e gestão acadêmica, a plataforma poderá registrar informações como:

data e horário de acesso;
endereço IP;
atividades realizadas no ambiente virtual;
interações com conteúdos e cursos.

Esses registros são utilizados para garantir o funcionamento adequado da plataforma e atender exigências de segurança da informação.

7. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

A administração da plataforma busca manter o ambiente disponível de forma contínua, porém não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções temporárias para:

manutenção técnica;
atualizações do sistema;
melhorias na infraestrutura;
situações de força maior.

8. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento para:

adequação à legislação vigente;
melhoria dos serviços oferecidos;
atualização tecnológica da plataforma.

A versão atualizada será sempre disponibilizada no próprio ambiente virtual.

9. ACEITE DOS TERMOS

Ao realizar o cadastro ou utilizar a plataforma ead.alcooledrogas.unb.br, o usuário declara que:

leu integralmente esta Política de Uso e Tratamento de Dados;
compreendeu suas disposições;
concorda com os termos aqui estabelecidos.

O aceite deste documento é condição necessária para utilização da plataforma.